Legislação Educacional Geral

Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)

Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Declaração Mundial sobre Educação para Todos (1990)

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394 de 1996)

Plano Nacional de Educação 2001-2011

Plano Nacional de Educação 2014-2024

Parâmetros Curriculares Nacionais

Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica

Base Nacional Comum Curricular

Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

Declaração de Incheon: Educação 2015-2030: Rumo a Uma Educação de Qualidade Inclusiva e Equitativa e à Educação ao Longo da Vida Para Todos.

Legislação sobre Refúgio

Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951)

Declaração de Cartagena (1984)

Lei de Migração (BRASIL. Lei 13.445, de 24 de maio de 2017)

Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Declaração de Salamanca

Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite.

Legislação sobre Raça e Diversidade Étnico-Cultural

Lei 10.639 - Inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" (2003)

Estatuto do Índio

Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas

Legislação sobre Gênero e Sexualidade

Brasil sem Homofobia

I Plano Nacional de Políticas para Mulheres (2005)

II Plano Nacional de Políticas para Mulheres (2008)

III Plano Nacional de Políticas para Mulheres (2013)

Legislação sobre Lúdico e Criatividade

Artigo 31 da Convenção dos Direitos da Criança - O desenvolvimento infantil e o direito de brincar

Norma Brasileira 11786 - Segurança do brinquedo

Lei nº 11.104, de 21 de março de 2005 - Brinquedoteca hospitalar

Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003 - Proíbe a venda e fabricação de armas de brinquedo

Legislação sobre Inclusão e Gestão

MEC. Conselhos Escolares: Democratização da escola e construção da Cidadania. Programa Nacional de Fortalecimentos dos Conselhos Escolares. Caderno 1. Brasília, DF: 2004.

MEC. Conselho Escolar e Aprendizagem na escola. Programa Nacional de Fortalecimentos dos Conselhos Escolares. Caderno 2. Brasília, DF: 2004.

Legislação sobre Educação de Jovens e Adultos

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.

Brasil. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Inclusão na Formação inicial de Professores no Brasil e em Cabo Verde

BRASIL. Decreto nº 6.755, de 29 de Janeiro de 2009. Política Nacional de Formação de profissionais do Magistério da Educação Básica. Brasília-DF, 2009.

BRASIL. Decreto nº 7.415 de 30 de dezembro de 2010. Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, DEF, 2010.

CABO VERDE. Lei nº 103/III/90 de 29 de Dezembro. Lei de Bases do Sistema Educativo de Cabo Verde. 1990.

CABO VERDE. Constituição da República de Cabo Verde, 1990.

Legislação sobre Educação de Surdos

Libras como 2ª lingua oficial brasileira

Libras como disciplina curricular

Regulamentação da profissão de tradutor/intérprete

Lei Brasileira de Inclusão