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Legislação Crucial!
Legislação Educacional Geral
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948
)
Convenção Americana sobre Direitos Humanos
(1969)
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Declaração Mundial sobre Educação para Todos
(1990)
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394 de 1996)
Plano Nacional de Educação 2001-2011
Plano Nacional de Educação 2014-2024
Parâmetros Curriculares Nacionais
Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica
Base Nacional Comum Curricular
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
Declaração de Incheon: E
ducação 2015-2030: Rumo a Uma Educação de Qualidade Inclusiva e Equitativa e à Educação ao Longo da Vida Para Todos.
Legislação sobre Refúgio
Convenção
R
elativa ao
E
statuto dos
R
efugiados (1951)
Declaração de Cartagena (1984)
Lei de Migração (BRASIL. Lei 13.445, de 24 de maio de 2017
)
Legislação sobre Pessoas com Deficiência
Declaração de Salamanca
Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite.
Legislação sobre Raça e Diversidade Étnico-Cultural
Lei 10.639
-
I
nclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática
"H
istória e
C
ultura
A
fro
-B
rasileira
"
(2003)
Estatuto do Índio
Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
Legislação sobre Gênero e Sexualidade
Brasil sem Homofobia
I Plano Nacional de Políticas para Mulheres
(2005)
II Plano Nacional de Políticas para Mulheres
(2008)
III Plano Nacional de Políticas para Mulheres
(2013)
Legislação sobre Lúdico e Criatividade
Artigo 31 da Convenção dos Direitos da Criança
-
O desenvolvimento infantil e o direito de brincar
Norma Brasileira 11786
- Segurança do brinquedo
Lei nº 11.104, de 21 de março de 2005
- Brinqu
edoteca hospitalar
Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
-
Proíbe a venda e fabricação de armas de brinquedo
Legislação sobre Inclusão e Gestão
MEC.
Conselhos Escolares: Democratização da escola e construção da Cidadania.
Programa Nacional de Fortalecimentos dos Conselhos Escolares. Caderno 1. Brasília, DF: 2004.
MEC.
Conselho Escolar e Aprendizagem na escola.
Programa Nacional de Fortalecimentos dos Conselhos Escolares. Caderno 2. Brasília, DF: 2004.
Legislação sobre Educação de Jovens e Adultos
BRASIL. Constituição (1988).
Constituição da República Federativa do Brasil
.
Brasil. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Inclusão na Formação inicial de Professores no Brasil e em Cabo Verde
BRASIL
.
Decreto nº 6.755, de 29 de Janeiro de 2009
. Política Nacional de Formação de profissionais do Magistério da Educação Básica. Brasília-DF, 2009.
BRASIL
.
Decreto nº 7.415 de 30 de dezembro de 2010
. Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, DEF, 2010
.
CABO VERDE.
Lei nº 103/III/90 de 29 de Dezembro
. Lei de Bases do Sistema Educativo de Cabo Verde. 1990.
CABO VERDE.
Constituição da República de Cabo Verde
, 1990.
Legislação sobre Educação de Surdos
Libras como 2ª lingua oficial brasileira
Libras como disciplina curricular
Regulamentação da profissão de tradutor/intérprete
Lei Brasileira de Inclusão
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